TERMO DE CONSENTIMENTO

SEÇÃO 1 – INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site rapidanet.com, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos os interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do site rapidanet.com e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do site da empresa, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 09.240.780/0001-11, situado em Rua Venâncio Aires, 354, Bairro Canudos, Novo Hamburgo, Cep: 93542-030, doravante nominada Rapidanet Provedor de Acesso a Rede de Comunicação Eireli.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Regulamento da UE n. 2016/6790. Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual é necessário que o usuário consulte periodicamente esta seção.

SEÇÃO 2 – DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE

Os dados pessoais do usuário e visitante são colhidos pela plataforma através de perguntas de múltiplas escolhas, nos termos a seguir:

• Quando o usuário cria uma conta/perfil na plataforma: esses são os dados de identificação básicos, como por exemplo: e-mail, nome completo, cidade de residência e telefone. A partir deles, é possível identificar o usuário e o visitante, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades.
• Quando o usuário ou visitante acessa páginas do site ou do aplicativo: as informações sobre interação e acesso são coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.
• Por intermédio de terceiro: a plataforma recebe dados de terceiros, através das seguintes plataformas: Facebook, Instagram, TikTok, LinkedIn, Google, Youtube, www.rapidanet.com/indiqueganhe e outras landinpages promocionais, no momento em que o usuário faz login com o seu perfil em um destes sites. Cabe ressaltar que, a utilização desses dados é autorizada previamente pelos usuários junto ao terceiro em questão.

SEÇÃO 3 – DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS SOBRE O USUÁRIO E VISITANTE

Os dados pessoais dos usuários e visitantes recolhidos são os seguintes:

• Dados para a criação da conta/perfil na plataforma ___: ___ (exemplo: e-mail, nome completo, cidade de residência e profissão).
• Dados para otimização da navegação: ____ (exemplo: acesso a páginas, palavras-chave utilizadas na busca, recomendações, comentários, interação com outros perfis e usuários, perfis seguidos, endereço de IP).
• Dados para concretizar transações: dados referentes ao pagamento e transações, tais como, número do cartão de crédito e outras informações sobre o cartão, além dos pagamentos efetuados.
• Dados relacionados a contratos: diante da formalização do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços entre a plataforma e o usuário/visitante, poderão ser coletados e armazenados dados relativos à execução contratual, inclusive as comunicações realizadas entre a empresa e o usuário.

SEÇÃO 4 – FINALIDADES DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE

Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela plataforma tem por finalidade:

• Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário.
• Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.
• Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o usuário com base nos dados fornecidos.
• Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços.
• Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizado de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma.
• Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados, autorizando a empresa a contatar o usuário através dos dados cadastrados.
• Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante AUTORIZAÇÃO prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

SEÇÃO 5 – TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais do usuário/visitante serão armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

Os dados podem ser removidos ou ocultados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

SEÇÃO 6 – SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

A plataforma se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, quando transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário caso ocorra alguma violação de segurança dos seus dados pessoais perceptível no site.

Os dados pessoais armazenados serão tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais.

Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço da nossa plataforma. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.

SEÇÃO 7 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso, como o local e horário de acesso, que são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços.

O usuário/visitante da plataforma manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante a utilização de cookies.

O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário/visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

SEÇÃO 8 – CONSENTIMENTO

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário/visitante está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O usuário poderá a qualquer tempo retirar o consentimento acima referido, para tanto deve entrar em contato através do e-mail, telefone ou por correio.

SEÇÃO 9 – ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reserva-se o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, assim, é recomendável que o usuário/visitante revise-a com frequência.

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas as alterações, os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário/visitante demonstrará concordância com as novas normas.

Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa, os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para a continuidade dos serviços oferecidos.

SEÇÃO 10 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca, em que se encontra a sede da empresa.